Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A GOLFRAN GESTÃO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA. (“CASA VALLI”) valoriza e se compromete a preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros, usuários, visitantes do site www.casavalli.com.br e demais pessoas físicas com as quais possui qualquer relação. Em função disso, a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) foi elaborada em conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Ainda, esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos coletados de forma digital e/ou física pela CASA VALLI. Por isso, é altamente recomendado que os colaboradores, clientes e demais interessados leiam com atenção este documento.
Ao utilizar os nossos serviços, os colaboradores, clientes e os demais interessados aceitam a coleta de dados e a utilização de suas informações pessoais nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18). Caso não sejam fornecidos os Dados Pessoais necessários, talvez não seja possível fornecermos os nossos produtos e/ou serviços.
Esclarecemos que esta Política se aplica quando a CASA VALLI atua como controladora de dados pessoais dos colaboradores, clientes e demais interessados.
Dessa forma, a CASA VALLI, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade
1. Definições:
● Titular dos dados: é toda pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
● Dados Pessoais: É qualquer informação que permite identificar uma pessoa natural/física ou que possa torná-la identificável. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
● Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
● Tratamento de Dados Pessoais: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Coleta e uso das informações:
Os dados pessoais do usuário e visitante são coletados pela plataforma da seguinte forma:
● Quando um usuário/visitante acessa páginas do site www.casavalli.com.br: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas;
● Quando um usuário e visitante preenche formulários do site www.casavalli.com.br: informações de contato preenchidas pelo usuário são coletadas pela empresa para possibilitar que um representante da empresa possa entrar em contato com o visitante. Estes dados também poderão ser armazenados e retidos;
● Por intermédio de terceiro: a plataforma www.casavalli.com.br recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário interage com algum anúncio da empresa. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
Os dados pessoais obtidos pela CASA VALLI são:
o Dados para a sinalização de interesse em alguma solução da empresa, seja consumidor final ou novo integrador como: e-mail, nome, cidade e Estado de residência, telefone e tipo de projeto de interesse;
o Dados de Cookies: para otimização da navegação como acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP;
o Propagandas/anúncios: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever, será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro;
o Dados sensíveis: média do consumo mensal de energia elétrica.
Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.
3. Finalidade e base legal do tratamento:
A Controladora (CASA VALLI) tratará os Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Quando os colaboradores, clientes, parceiros e demais interessados, realizam cadastro e/ou preenchem o formulário oferecido pela CASA VALLI, os dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
A seguir a tabela indica as finalidades de todos os dados coletados e tratados pela CASA VALLI. Confira-se:
DADOS PESSOAIS
Finalidade/ Bases Legais
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário / Legítimo interesse;
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas/ Legítimo interesse;
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos/ Legítimo interesse;
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços/ Legítimo interesse;
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma/ Legítimo interesse;
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados/ Consentimento;
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio/ Execução de contrato;
Outras. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
4. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais:
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros.
O compartilhamento poderá ser feito para cumprimento das exigências legais, regulatórias ou fiscais, bem como para cumprimento das finalidades mencionadas acima, e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
● Com funcionários e colaboradores da CASA VALLI, sendo pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou por empresas do grupo que atuam como Controladores independentes ou como Agentes de Tratamento.
● Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados.
● Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CASA VALLI.
● Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a CASA VALLI.
● Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
● Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Na hipótese de compartilhamento de seus dados, todos os terceiros, deverão utilizar os Dados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), conforme determinado nesta Política de Privacidade, bem como observando outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Caso haja compartilhamento de dados, o terceiro receberá apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados. Cumpre ressaltar que nossos contratos são elaborados com observância às normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade dos mesmos.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão divulgados e/ou compartilhados, exceto se expressamente autorizados por seu titular ou mediante ordem judicial ou ainda, por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informações pessoais serão vendidos.
As informações pessoais dos Usuários (denominados Titulares) não serão expostas individualmente a terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
5. Transferência internacional de dados:
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, para garantir e cumprir as exigências legislativas, a CASA VALLI compromete-se a adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados.
6. Armazenamento dos dados:
Os Dados Pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a CASA VALLI, são armazenados de forma digital e/ou física durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.
Os dados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ainda, os dados pessoais dos titulares somente serão conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), quais sejam:
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e/ou
Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7. Segurança dos dados armazenados
Todos os dados que os colaboradores, clientes, parceiros e demais pessoas físicas que possuam vínculo com a CASA VALLI fornecerem, serão tratados com confidencialidade e unicamente para atingir as finalidades específicas. Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas (nossos servidores) e gerenciais, orientadas de acordo com as nossas políticas e padrões de segurança para a proteção da sua privacidade.
Essas ferramentas são aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
o Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a CASA VALLI;
o O acesso aos dados pessoais é realizado somente após o compromisso de confidencialidade; e
o Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A CASA VALLI se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e livre de riscos, estando suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os titulares dos dados pessoais, a CASA VALLI se compromete a garantir o pleno esforço para remediar as consequências do evento. Além disso, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.